TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DA ZONA BETA BLACKBERRY

DE MODO A TORNAR-SE MEMBRO DA ZONA BETA BLACKBERRY E ACEDER ÀS PARTES PROTEGIDAS POR PALAVRA-CHAVE DOS WEBSITES DA ZONA BETA BLACKBERRY ("ZONA BETA"), QUE SE ENCONTRA EM WWW.BLACKBERRY.COM/BETA PARA PROGAMAS BETA QUE SÃO DESIGNADOS COMO PROGRAMAS DE "CONSUMIDOR" ("PROGRAMAS DE CONSUMIDOR") E EM HTTPS://WWW.BLACKBERRY.COM/BUSINESSBETA PARA PROGRAMAS BETA QUE SÃO DESIGNADOS COMO PROGRAMAS "APENAS PARA EMPRESAS" ("PROGRMAS APENAS PARA EMPRESAS"), DEVE: (1) PARA PROGRAMAS APENAS PARA EMPRESAS, INSCREVER-SE PARA OBTER UMA CONTA DE UTILIZADOR DA BETA ZONE ("CONTA DE UTILIZADOR"); (2) PARA PROGRAMAS DE CONSUMIDOR, TER UMA ID DO BLACKBERRY VÁLIDA ("BBID"); E (3) ACEITAR ESTE ACORDO.

1. ACORDO

A. Termos do Acordo. O presente Acordo de Licença BlackBerry Solution (o "BBSLA") é o acordo de licença sob o qual a RIM torna acessíveis os serviços e software da RIM para a BlackBerry Solution e, como modificado por estes Termos e Condições de Utilização, aplica-se à Zona Beta, incluindo os produtos ("Produtos Beta") e serviços beta ("Serviços Beta") proporcionados pelos vários programas beta ("Programas Beta") alojados na Zona Beta. Se o Utilizador já está a utilizar um BlackBerry Portátil, já lhe foi requerido que aceitasse o BBSLA ou uma sua versão anterior. Pode encontrar o BBSLA em www.blackberry.com/legal. Se existir algum conflito entre este Acordo e qualquer outro acordo que o Utilizador possua com a RIM ou uma afiliada da RIM, então este Acordo prevalecerá, mas apenas no que se refere a tal conflito e apenas no contexto da Zona Beta.

B. Programas Beta de Consumidor. O BBSLA como modificado por estes Termos e Condições de Utilização constitui um acordo legal (o "Acordo") entre o utilizador individualmente ("O Utilizador") e a "Research in Motion Limited" ou a sua filial ou afiliada como especificado no BBSLA para a jurisdição do Utilizador ("RIM") no que se refere a Programas de Consumidor (como definido abaixo) e a utilização associada da Zona Beta para Programas de Consumidor pelo Utilizador.

C. Programas Beta Apenas Para Empresas. Se o Utilizador está também autorizado a agir em nome da sua empresa ou de outra entidade ("Empresa do Utilizador") e a RIM aceita a inscrição da Empresa do Utilizador para participar dentro da Zona Beta, apenas relativamente a qualquer Programa Beta que esteja designado pela RIM como um Programa Apenas Para Empresas e à utilização associada de Programas Apenas Para Empresas da Zona Beta, este Acordo estabelece-se entre a Empresa do Utilizador e a RIM e "O Utilizador" nesse contexto refere-se à Empresa do Utilizador. O Utilizador e a RIM são referidos individualmente neste Acordo como "Parte" e colectivamente como as "Partes".

D. Consequência de Clicar em "Aceito". Ao clicar em "Aceito" abaixo, O Utilizador reconhece que leu, compreendeu e aceita ficar ligado e cumprir este Acordo. SE O UTILIZADOR NÃO CONCORDAR COM ESTE ACORDO, NÃO DEVE COMPLETAR O PROCESSO DE REGISTO DE UMA CONTA DE UTILIZADOR OU PARTICIPAR NUM PROGRAMA BETA. SE O UTILIZADOR TIVER QUAISQUER QUESTÕES OU RESERVAS SOBRE ESTE ACORDO, POR FAVOR CONTACTE A RIM EM legalinfo@rim.com.

E. Termos adicionais. Alguns Programas Beta podem ter termos adicionais ("Termos Adicionais") que podem complementar ou modificar este Acordo. Estes serão apresentados ao Utilizador e será requerido ao Utilizador que aceite os Termos Adicionais, de modo a participar nesses Programas Beta ou para adquirir Produtos Beta particulares para esses Programas Beta. Após aceitação dos Termos Adicionais, estes farão parte do Acordo apenas em relação a esses Programas Beta particulares.

2. CONTAS E PROGRAMAS

A. Programas Beta. No caso de Programas Apenas Para Empresas, a partir do momento em que o Utilizador adquiriu uma Conta de Utilizador (à qual se candidatou ao preencher o formulário de inscrição online) ou, no caso de Programas de Consumidor, introduziu a BBID do Utilizador (se não possuir uma BBID, pode adquirir uma BBID clicando na hiperligação na página de entrada para Programas de Consumidor) e aceitou este Acordo, o Utilizador torna-se um membro ("Membro") da Zona Beta para Programas Apenas Para Empresas ou Programas de Consumidor, conforme aplicável, e a RIM pode convidar o Utilizador a participar em Programas Beta nos quais poderá aceder a Produtos Beta e a documentação relacionada. A participação em Programas Beta é apenas por convite. Ser Membro não garante o acesso do Utilizador a todos os Programas Beta ou Produtos Beta ou a algum desses em particular.

B. Programas de Consumidor. Em relaçãoa Programas de Consumidor nos quais O Utilizador foi convidado a participar, apenas o Utilizador pode participar, individualmente, no Programa de Consumidor e o Utilizador não pode autorizar qualquer outro indivíduo a participar no Programa de Consumidor (i.e., não existem "Utilizadores Autorizados" como definido no BBSLA para Programas de Consumidor).

C. Programas Apenas Para Empresas. Em relação a Programas Apenas Para Empresas nos quais a Empresa do Utilizador, em associação com uma Conta de Utilizador, foi convidada a participar, os Utilizadores Autorizados podem participar apenas se forem um Utilizador Autorizado da Empresa do Utilizador.

3. MENORES. Os serviços proporcionados pela RIM na Zona Beta não se destinam a utilização por menores. Para efeitos deste Acordo, um "menor" é um indivíduo que não tem pelo menos: (a) dezoito anos de idade; e (b) a idade de maioridade na jurisdição aplicável na qual a Zona Beta está a ser acedida. Se O Utilizador for menor, não é permitido ao Utilizador registar-se para criar uma Conta de Utilizador ou para aceder ou utilizar a Zona Beta.

4. REGISTO E PALAVRA-CHAVE. Durante o processo de Candidatura para a Conta de Utilizador de Programas Apenas Para Empresas, requer-se ao Utilizador que crie uma palavra-chave e o endereço de e-mail servirá como a sua identificação de utilizador ("ID de Utilizador"). As palavra-chave e ID de Utilizador identificarão o Utilizador como Membro para os efeitos de Programas Apenas Para Empresas e a BBID e palavra-chave da BBID identificarão o Utilizador como Membro para os efeitos de Programas de Consumidor. Se durante um período consecutivo de seis (6) meses o Utilizador não se ligar à Zona Beta, a sua conta pode ser suspensa. Se a sua conta tiver sido suspensa, quando o Utilizador voltar a tentar ligar-se, será pedido que confirme ou corrija a sua ID de Utilizador ou BBID e que crie uma nova palavra-chave. Se o Utilizador alterar o seu endereço de e-mail, deve criar uma nova Conta de Utilizador na Zona Beta ou criar uma nova BBID utilizando o seu novo endereço de e-mail, quando aplicável.

5. MODERADORES DO FÓRUM. Os moderadores do Fórum podem ser utilizados pela RIM para facilitar a comunicação e proporcionar assistência ao Utilizador da Zona Beta. Sem limitar os direitos da RIM neste Acordo, os moderadores terão o direito de: (a) fazer cumprir este Acordo; (b) monitorizar a utilização da Zona Beta; (c) interromper a utilização da Zona Beta; (d) autorizar ou exercer unilateralmente em relação à Zona Beta; e (e) reunir, processar, transmitir, utilizar, comunicar, divulgar, editar, recusar publicar ou remover quaisquer informações ou materiais que o Utilizador submeta à Zona Beta.

6. SEM GARANTIA. Como exposto no BBSLA e sem qualquer limitação a este, os Produtos Beta são proporcionados “TAL COMO ESTÃO” e sem garantia de qualquer tipo.

7. INDEMNIZAÇÃO. As obrigações e responsabilidades do Utilizador de acordo com a Secção do BBSLAintitulada "Indemnização/Responsabilidade" incluirão quaisquer pedidos/queixas, danos, perdas, custos ou despesas (incluindo, sem limitação, honorários e custos legais) em que tenha incorrido uma Parte Indemnizada pela RIM relativamente a todos os pedidos/queixas, acções, decisões e causas de pedir que resultam de ou relacionadas com a utilização ou má utilização do Utilizador dos Produtos Beta, Serviços Beta, Zona Beta ou dos Serviços associados, incluindo, sem limitação, o conteúdo enviado ou publicado pelo Utilizador utilizando os Serviços, a ligação do Utilizador à Zona Beta, o não cumprimento pelo Utilizador do Acordo ou a violação pelo Utilizador de quaisquer direitos de terceiros.

8. TERMO DO CONTRATO. Sem prejuízo de qualquer outra provisão deste Acordo, a RIM reserva-se o direito de encerrar qualquer Conta de Utilizador, limitar ou negar acesso à Zona Beta e/ou à participação em qualquer Programa Beta, unilateralmente, e remover qualquer conteúdo impróprio que tenha sido carregado para a Zona Beta, a todo o tempo, sem aviso prévio do Utilizador, no entanto, se fazível, a RIM usará esforços comerciais razoáveis para proporcionar aviso prévio do termo do contrato ao Utilizador. O Utilizador poderá encerrar a sua Conta de Utilizador e o seu acesso à Zona Beta através da submissão do respectivo pedido de encerramento à RIM, a todo o tempo.

9. DIREITOS DE AUTOR. Se o Utilizador: (i) reside nas Ilhas Caimão ou utiliza a BlackBerry Solution a partir das Ilhas Caimão; ou (ii) vive numa jurisdição que não possui legislação sobre direitos de autor em vigor; ou (iii) vive numa jurisdição para a qual a legislação de direitos de autor em vigor não protege o software licenciado nos termos deste Acordo, então, em adição a quaisquer outras obrigações a que o Utilizador esteja sujeito nos termos da lei aplicável na sua jurisdição, o Utilizador aceita que o Copyright Act (Lei de Direitos de Autor) do Canadá será considerado aplicável a si e ao seu uso da BlackBerry Solution.

Além dos meios de notificação do utilizador definidos na Secção do BBSLA intitulada “Avisos”, nos termos deste Acordo os avisos poderão ser notificados através do respectivo envio para a Conta de Utilizador do Utilizador ou, de outro modo, por publicação na Zona Beta.



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